Em final de junho de 2021 foi anunciada a evolução de Santa Catarina na classificação da Capacidade de Pagamento (Capag), definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota subiu de C para B, considerando o desempenho do Estado no período entre 2018 e 2020.
Essa é uma boa notícia. Segundo Estela Benetti, “o governo catarinense volta a ter condições de contrair empréstimos e financiamentos com aval da União junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras”.
Ou seja, o Estado pode contrair financiamentos para investir no desenvolvimento catarinense, não só em obras, mas também na recuperação econômica de MEIs, pequenas, médias e grandes empresas por meio de programas de incentivo.
Conheça a seguir algumas ações em Santa Catarina que já estão sendo feitas para ajudar esses negócios, em especial os de pequeno porte.
Programa Juro Zero do Estado alcançou 1,5 mil MEIs em abril
O programa Juro Zero, coordenado pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico e com operação da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), já concedeu desde 2011 mais de R$ 362 milhões em crédito, em mais de 117 mil operações.
Só no mês de abril de 2021, foram mais de R$ 7 milhões em empréstimos e 1.532 microempreendedores individuais (MEIs) atendidos. Em março, foram outros R$ 7,2 milhões e cerca de 1.600 operações.
O programa concede até R$ 5 mil em empréstimos para MEIs residentes em Santa Catarina e com CNPJ regularizado. O pagamento é feito em oito parcelas e a juro zero, como explica o nome do programa. Pagando as sete primeiras parcelas em dia, o microempreendedor recebe isenção na última parcela.
Esse apoio é essencial à economia estadual, já que o desemprego e o cenário da pandemia forçam a necessidade do empreendedorismo como fonte de renda para muitos catarinenses. Apenas entre janeiro e maio deste ano, a FCDL/SC aponta a abertura de 14 mil microempresas em Santa Catarina.
No âmbito municipal, Florianópolis também conta com um programa nesses moldes. Na capital catarinense ele é chamado Juro Zero Floripa Especial e chegou à marca de 1 mil operações no final de junho de 2021.
Ao todo, a Prefeitura de Florianópolis já liberou R$ 3,5 milhões em empréstimos para pequenos negócios.
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Linhas de crédito em Santa Catarina buscam manter os negócios ativos. (Foto via Freepik)
Auxílio emergencial para microempresas e MEIs
Microempresas e microempreendedores individuais tiveram a partir do dia 23 de junho de 2021 um novo empréstimo empresarial sem juros pelo governo do Estado, com recursos do Badesc. O auxílio ficou estabelecido em um total de R$ 1,5 bilhão.
Os MEIs poderão solicitar empréstimos de até R$ 10 mil, independentemente da condição econômica ou do setor em que atuem.
Já as microempresas beneficiadas serão aquelas que de fato tiveram impacto financeiro por causa da pandemia. Estas terão acesso a empréstimos de até R$ 100 mil.
Seja MEI, seja microempresa, os empreendedores terão carência de 12 meses para começar a pagar o empréstimo. O pagamento será parcelado em 36 meses.
Espera-se que o auxílio atenda 950 mil CNPJs, revela Piter Santana, presidente da Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas.
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Mais linhas de crédito em Santa Catarina para MEIs e PMEs
Duas das principais instituições financeiras no Estado, o Badesc e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) têm grande participação no apoio aos microempreendedores individuais e às pequenas empresas durante a pandemia. Em 2021, devem injetar cifras ainda maiores na economia catarinense.
O Badesc foi responsável por R$ 273 milhões de operações de crédito em 2020. Outros R$ 280 milhões estão previstos para 2021.
Enquanto isso, o BRDE fechou 2020 com mais de R$ 1 bilhão em operações de crédito e postergações. Neste ano, a meta é R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 200 milhões para micro e pequenas empresas, além de pequenos produtores rurais.
Também com a participação do BRDE, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), micro e pequenas empresas têm acesso a créditos entre R$ 20 mil e R$ 100 mil para capital de giro, sem a necessidade de apresentar garantias reais. O crédito tem carência de 12 a 18 meses, com pagamento entre 30 e 36 meses e juros variando de 5,5% a 6,5% mais a variação da taxa Selic.
O BRDE ainda tem um programa de crédito destinado exclusivamente ao empreendedorismo feminino, chamado BRDE Empreendedoras do Sul. Ele atende empresas que tenham pelo menos metade do seu capital social composto por sócias mulheres, com receita operacional bruta de até R$ 90 milhões em 2020. Nesse caso, o valor do crédito está limitado a 20% do faturamento registrado no ano anterior.
Já na iniciativa privada merece destaque o Programa Estímulo, que destina R$ 5 milhões em empréstimos empresariais e capacitação no Estado. O programa é resultado da articulação das empresas Engie Brasil Energia, Brametal, Irani Papéis, Portobello, Grupo Koerich e Orcali. Conta ainda com a parceria de Lide SC, Lide Solidariedade, Fiesc, Instituto Guga Kuerten, Junior Achievement, Projeto Resgate e LLCom.
Com esses apoios, os microempreendedores catarinenses, além das pequenas empresas no Estado, podem gerar fluxo de caixa, manter empregos e investir na adaptação e divulgação dos seus negócios.
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