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Publicação de balanços: como divulgar de acordo com a lei

28/01/2019

O que as empresas precisam saber antes de publicar balanços

A publicação de demonstrações financeiras é mais do que apenas uma obrigatoriedade legal sustentada pela Lei 6.404, de 1976. A prática é uma maneira de promover a transparência nas empresas de capital aberto e fechado e está alinhada ao desejo crescente dos consumidores de fazer negócios com corporações que tem a transparência no centro das suas operações.

Os balanços são um ato de transparência, muito associados à credibilidade dos números  das empresas. Torná-los públicos, de fácil visualização e ampla divulgação via jornais é uma demonstração dessa disposição pela transparência – explica Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais.

Além disso, é uma maneira de demonstrar aos potenciais acionistas e à sociedade a saúde das finanças e dos negócios da empresa.

Mesmo que o leitor não compreenda os meandros dos balanços ou não seja versado em contabilidade, a presença da marca em um ambiente de transparência pública é uma reafirmação da credibilidade da empresa. O balanço publicado em jornais é um posicionamento empresarial – uma crença na transparência e na credibilidade junto aos investidores e consumidores – esclarece Rech.

O que diz a lei

A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) determina que as Sociedades Anônimas – ou seja, empresas que têm seu capital dividido em ações – sigam procedimentos específicos. Uma das exigências é a realização de assembleia-geral anual, que deve ocorrer nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social,  para, como consta no Art. 132:

I – tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

II – deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

III – eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;

IV – aprovar a correção da expressão monetária do capital social.

Publicações obrigatórias

As publicações legais exigidas pela lei têm relação direta com a assembleia-geral, já que, segundo o artigo Art. 133, dentro do prazo de até um mês antes da data da assembleia, a empresa deve publicar anúncios informativos aos acionistas conforme o seguinte:

Art. 133. Os administradores devem comunicar, até 1 (um) mês antes da data marcada para a realização da assembléia-geral ordinária, por anúncios publicados na forma prevista no artigo 124, que se acham à disposição dos acionistas:

I – o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;

II – a cópia das demonstrações financeiras;

III – o parecer dos auditores independentes, se houver.

IV – o parecer do conselho fiscal, inclusive votos dissidentes, se houver; e

V – demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia§ 1º Os anúncios indicarão o local ou locais onde os acionistas poderão obter cópias desses documentos.

  • 2º A companhia remeterá cópia desses documentos aos acionistas que o pedirem por escrito, nas condições previstas no § 3º do artigo 124.
  • 3o Os documentos referidos neste artigo, à exceção dos constantes dos incisos IV e V, serão publicados até 5 (cinco) dias, pelo menos, antes da data marcada para a realização da assembléia-geral.                      
  • 4º A assembléia-geral que reunir a totalidade dos acionistas poderá considerar sanada a falta de publicação dos anúncios ou a inobservância dos prazos referidos neste artigo; mas é obrigatória a publicação dos documentos antes da realização da assembléia.
  • 5º A publicação dos anúncios é dispensada quando os documentos a que se refere este artigo são publicados até 1 (um) mês antes da data marcada para a realização da assembléia-geral ordinária.

Fonte

A lei também determina que, nos anúncios feitos por exigência legal nos jornais, sejam usadas fontes legíveis que tenham no mínimo tamanho seis, de quaisquer famílias. Já o título das publicações precisa ter pelo menos tamanho 12, podendo também ser de qualquer família tipográfica.

Base legal: Lei nº 8.639 de 31 de março de 1993.

Onde publicar?

A respeito do local onde devem ser feitas as publicações, também há especificações na lei, que indica que deverão ser “feitas no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia” (Art. 289).

No caso de não haver jornais locais na cidade onde fica a sede da companhia, a publicação pode ser feita no jornal de maior circulação no local, podendo ser um jornal estadual.

Jornais de grande circulação

A lei exige publicação em jornal de grande circulação, porém, há controvérsias na definição desse termo. Pode-se argumentar que a escolha do jornal para publicação dos relatórios pode ser feita levando em conta:

  1. Dados confiáveis de circulação, como os fornecidos pelo IVC – Instituto Verificador de Comunicação  – que audita e comprova a quantidade de jornais pagos pelos leitores de determinada região.
  2. A existência de serviço de assinaturas ou venda nas bancas do município.
  3. A distribuição feita na localidade em que está situada a empresa de forma regular e de fácil acesso aos acionistas
  4. O mesmo sentido deve ser dado com relação ao município: o jornal local deverá atingir a quase todas as classes e faixas da população.
  5. A distribuição atinge a maior parcela das classes e faixas da população.

É preciso ressaltar que, ao contrário da circulação, a tiragem de um jornal não pode ser argumento de escolha, já que corre-se o risco de os exemplares não serem de fato comercializados ou distribuídos e virarem encalhe. O critério que vale é o número de exemplares que chegam aos leitores, ou seja, é uma questão de distribuição, e não de quantidade de impressões.

O bom senso indica que jornais que somente circulam semanalmente, aos finais de semana, quinzenalmente, ou aqueles de categorias profissionais, esportivos ou com tiragem muito reduzida não se enquadram na definição de “grande circulação”. Além disso, o termo “jornal de grande circulação” não pode ser entendido como sinônimo de “maior circulação” no caso de existir mais de um jornal de grande circulação em uma mesma localidade.

Em resumo, não é fácil definir precisamente como é entendida essa expressão. Mas deve-se ter em mente que o princípio dessa exigência é o de levar o conhecimento do assunto para o maior público possível, considerando a localidade onde a empresa está inserida.

Por que anunciar com a NSC

Os jornais da NSC Comunicação desfrutam do mais alto conceito de credibilidade do público e integram diferentes segmentos da sociedade. A audiência é composta por leitores diversificados, resultando na transparência e maior visibilidade das demonstrações financeiras das grandes empresas.

Além disso, o Diário Catarinense, A Notícia, Jornal de Santa Catarina e Hora de Santa Catarina têm como pontos fortes:  

  • O fato de serem auditados pelo IVC, o que comprova a quantidade de exemplares e a região de circulação;
  • Circulação diária, com opções de assinaturas ou venda em bancas, atendendo ao critério distributivo;
  • Versão em “flip digital”
  • Alcance a regiões específicas, mas com opção de abrangência estadual
  • Apoio técnico e diagramação;
  • Formatação para publicação no Diário Oficial.

É por isso que são o meio ideal para divulgação de balanços, atas e editais. Fale com um consultor e saiba como anunciar nos jornais da NSC Comunicação.


Luisa Wink

Luisa Wink

Produtora de Conteúdo do Estúdio NSC Branded Content

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